CONJUNTURA: SOBRE O TEMA PAPEL E CELULOSE

Por José H. Hoffmann e Lino De David

Assessoria da bancada do PT

I - CONJUNTURA SOBRE O TEMA PAPEL E CELULOSE:

Plantio de eucaliptos nas áreas de fronteira: A Stora Enso vem adquirindo áreas na faixa de fronteira e encaminhando ao INCRA, órgão que esta com a atribuição de instruir o processo e fazer o parecer técnico, que será posteriormente submetido ao Conselho Nacional de Defesa - CND. A empresa Stora Enso trabalha em três frentes: a) pressionar o INCRA para que este dê um parecer favorável b) mudar a lei no Congresso Nacional, reduzindo de 150 Km para 50 Km a área de fronteira e c) trazer para a FEPAM a responsabilidade de emitir o laudo técnico ambiental que daria suporte ao INCRA. Recentemente o IBAMA do RS emitiu parecer afirmando que não é sua competência emitir laudos técnicos sobre a plantação de eucaliptos nas áreas de fronteira, o que de certa forma reforça a posição da Stora Enso.

No dia (01/03/07) a Governadora Yeda recebeu em audiência o Sr. Nils Grafström, Diretor da Divisão América Latina da Stora Enso, o qual informou que só daqui a cinco anos a empresa vai anunciar se construirá ou não uma fábrica no RS. Porém, a informação mais importante foi a de que sobre o processo legal de compra de terras pela multinacional em áreas de fronteiras, que impediu o registro das terras adquiridas no ano passado, foi necessária a constituição de empresa com capital nacional. "Houve um processo burocrático que já foi resolvido", disse o executivo da Stora Enso.

A sociedade gaúcha deveria exigir do Ministério Publico Federal e Estadual que se abra uma investigação para apurar a composição e o controle acionário desta empresa, bem como a origem dos recursos para a compra das terras e a forma de destino da base florestal à Stora Enso no futuro.

Termo de Ajuste de Conduta - TAC: Frente ao fato de que no RS, não tem Zoneamento Ambiental para Atividades de Silvicultura e as empresas estavam plantando eucaliptos em larga escala, em maio de 2006, o Ministério Público Estadual - MPE e o Estado do RS através da Secretaria do Meio Ambiente e FEPAM, firmaram o TAC.

O TAC, em sua cláusula quarta permitia a FEPAM durante o ano de 2006, fornecer às empresas uma autorização em substituição ao licenciamento completo, para que as empresas continuassem a plantar os eucaliptos, sem sofrer interrupção em seus planejamentos, o que na prática foi uma flexibilização da legislação. Esta cláusula teve seu prazo de vigência encerrado em 31/12/06 e a mesma não foi prorrogada, apesar da pressão do Estado para que isso se efetivasse. Portanto se as empresas estiverem plantando eucaliptos ou é sobre áreas com autorização precária ou estão sem amparo legal, em quanto o zoneamento não for aprovado.

Surpreendentemente, matéria no Correio do Povo de 09/03/07, a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, informa que a FEPAM voltará a licenciar empreendimentos florestais com área inferior a 1000 ha, antes da normatização do Zoneamento Ambiental para a Atividade de Silvicultura pelo CONSEMA, previsto somente para o segundo semestre de 2007.

Devemos cobrar do Ministério Público Estadual - MPE, solicitando o cumprimento do TAC e a imediata apresentação do já elaborado Zoneamento Ambiental para a Atividade da Silvicultura ao CONSEMA, para que este o coloque em debate na sociedade, como prevê a Cláusula Primeira, Parágrafo Segundo do TAC.

Zoneamento Ambiental para Atividades de Silvicultura: O documento foi elaborado durante o ano de 2006 e apresentado ainda em dezembro ao governador Rigotto, porém, os documentos só foram tornados públicos no final de janeiro de 2007.

As reações dos prefeitos da metade sul e principalmente das empresas foi de negação do mesmo, afirmando que o referido zoneamento é muito restritivo e precisa ser abrandado. A posição contraria das empresas ao zoneamento feito pelos técnicos da FEPAM, Universidades, outros órgãos públicos e especialistas de varias áreas, tem base científica e técnica e foi conduzida pelo setor público, deve-se ao fato de que no TAC em sua Cláusula Terceira, Parágrafo Terceiro, determina que em caso de haver plantio de eucaliptos em áreas proibidas pelo zoneamento, as mesmas deverão ser recuperadas e se for o caso, desativadas total ou parcialmente.

É bom lembrar que através de um termo de cooperação a AGEFLOR pagou parte deste trabalho de zoneamento, contratando a BIOLAW Consultoria Ambiental, que agora a própria AGEFLOR o nega.

Cedendo as pressões dos grandes grupos econômicos a Governadora Yeda, criou um novo grupo de trabalho coordenado pela senhora Vera Pitoni, Diretora do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas - DFAP. Segundo a Secretária do Meio Ambiente Vera Callegaro, o objetivo do grupo é sanar os questionamentos do Arranjo Produtivo de Base Florestal. O grupo de trabalho tem até 31/03/07(prazo que dificilmente será cumprido) para apresentar um novo zoneamento o qual será submetido ao Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA. Posteriormente serão feitas audiências públicas para o debate com a sociedade.

Fica evidente que o objetivo do governo e das empresas é esconder o bom trabalho técnico feito até aqui e apresentar uma nova versão para o CONSEMA e a sociedade.

O mais lamentável é a composição do grupo de trabalho, formado predominantemente por entidades interessadas no plantio de eucaliptos, senão vejamos: Secretarias do Desenvolvimento e Assuntos Institucionais – SEDAI, Ciência e Tecnologia – SCT e Agricultura - SAA, FEPAM, FARSUL, FIERGS, AGEFLOR, FETAG, SIDIMADEIRA, FAMURS, Procuradoria Geral do Estado e a Frente Parlamentar pró Florestamento. O referido grupo é coordenado pela Vera Pitoni, diretora do DEFAP. O presente grupo de trabalho foi constituído por portaria no DOE de 22/02/07 e alterado em 13/03/07. Este grupo tem legitimidade para propor um novo zoneamento?

PL 071/2007 do Deputado Nelson Härter em tramitação nesta casa, propõe que o Zoneamento Ambiental para a Atividade de Silvicultura, seja sua conclusão prorrogada até dezembro de 2011. Da mesma forma tenta propor que o licenciamento ambiental para o plantio de eucaliptos em áreas acima de 1000 ha seja feito sem o EIA-RIMA, o que é proibido pela legislação ambiental.

Posição do PT: Durante a campanha eleitoral ficou clara a posição de que não éramos contra a implantação das fábricas de celulose, porém exigíamos a rigorosa aplicação da legislação ambiental. Veja o que consta no programa de governo “Olívio Governados 2006”: “Exigir a realização prévia do Zoneamento Ecológico-Econômico e do Estudo de Impacto Ambiental para a implantação de cultivos de árvores exóticas em larga escala, especialmente no bioma Pampa. Vincular o licenciamento ambiental à manutenção da biodiversidade e à regeneração das Áreas de Preservação Permanente, da Reserva Legal e de corredores ecológicos, bem como ao cumprimento de eventuais medidas mitigatórias e compensatórias para as populações locais”.

Ministério Publico Federal – MPF: Existe um Inquérito Cívil Público em andamento em Rio Grande. Em Pelotas o MPF esta juntando documentos.

1 - O Contexto da elaboração do Zoneamento:

As empresas de celulose e papel (Stora Enso, Aracruz Celulose e Votorantim) iniciaram a compra de áreas e aceleram os plantios de lavouras de árvores exóticas em 2004 e 2005, sem que o Poder Público tivesse definido em que áreas isto poderia ser feito sem causar danos ambientais e econômicos irreparáveis. Diante de tal situação o Ministério Público Estadual entrou em campo e a solução seria a paralisação dos plantios até que o zoneamento florestal indicasse os locais permitidos. Esta solução radical implicaria em prejuízos para as empresas. Mediante o impasse foi encontrada uma solução mediada que se traduziu num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Neste o Estado se comprometia a concluir o Zoneamento até 31 de dezembro de 2006 e as empresas continuariam os plantios com o compromisso de erradicar futuramente os que por ventura estivessem fora das zonas recomendadas.

Ao longo do ano de 2006 inúmeras vezes a imprensa registrou notícias sobre o andamento do zoneamento, quase sempre tendo como pano de fundo a necessidade da conclusão do mesmo até o final do ano sob pena dos plantios serem suspensos em 2007. Numa dessas notícias, lá por meados do ano, foi informado que a Ageflor (Associação gaúcha da Empresas Florestais), entidade que congrega as empresas interessadas no zoneamento assinou um acordo pelo qual colocava a disposição do Estado recursos e profissionais para acelerar os trabalhos. Finalmente no apagar das luzes de 2006 a mídia noticiava, com alguma pompa, que o então governador Germano Rigotto receberia em audiência o Secretário do Meio Ambiente, o Presidente da Fepam e representantes das empresas de papel e celulose para apresentar o Zoneamento Ambiental. No dia posterior, sem a euforia da véspera, porta vozes das empresas presentes na reunião com o Governador desconversavam dizendo que trabalho apresentado era uma versão preliminar. Esta conversa era um indicativo evidente de que as empresas não gostaram do trabalho técnico da FEPAM, que lhes havia sido apresentado.

Começava aí o trabalho de desconstituição do zoneamento técnico, numa tentativa de facilitar a vida das empresas. Esta desconstituição ganhou rapidamente aliados importantes como a governadora Yeda cuja campanha eleitoral foi irrigada com recursos das papeleiras, os deputados eleitos com recursos financeiros das mesmas, os prefeitos dos municípios onde se situarão os plantios ou as plantas industriais etc...

2 - Da seriedade do Trabalho:

A nossa estratégia de impedir que os interesses econômicos desconstituam o trabalho feito pela Fepam precisa levar em conta a seriedade e o caráter científico da obra. Pontos como a composição da equipe técnica e a amplitude de instituições envolvidas e a metodologia utilizada podem dar indicativos nesta direção.

2.1– Da equipe técnica e multiplicidade de Instituições:

O zoneamento é composto por três volumes que totalizam 303 páginas. A equipe técnica responsável pelo mesmo compreende dez profissionais de cinco formações diferentes dando-lhe um razoável caráter multi disciplinar Além disso, contou com a ajuda de 151 colaboradores das mais diversas profissões e instituições. Entre os profissionais destacam-se cientistas com doutorado em biologia, engenharia florestal, agronomia, engenharia química, botânica, meteorologia, silvicultura, recursos hídricos, solos, sensoriamento remoto etc. Das instituições destacam-se a UFRGS com o Instituto de Pesquisas hidráulicas, o Centro de ecologia, a faculdade de agronomia, o departamento de solos, o departamento de zoologia, o sensoriamento remoto, o Instituto de Geociências e o departamento de botânica. Tambem colaboraram a Universidade Federal de Viçosa, a Universidade Federal de Santa Maria, Universidade Federal de Lavras, Universidade de São Paulo (USP), Ulbra, Unijuí, PUC, FURG, UCPEL, Embrapa, FZB, Ibama, Emater e Fepagro.

2. 2 - Os objetivos e princípios norteadores:

Os objetivos e princípios norteadores expressos na parte inicial do trabalho desmentem aqueles que querem fazer crer que o zoneamento veio para inviabilizar os plantios de árvores exóticas no RS. Diz um deles ''inserir a silvicultura como alternativa de diversificação das atividades produtivas locais” e o outro:'' compatibilizar a atividade de silvicultura com a conservação de patrimônio arqueológico, paleontológico, histórico, cultural, social e turístico''. Entre os princípios norteadores destacam-se os seguintes: '' buscar o fortalecimento e a diversificação da economia local, evitando a dependência da produção florestal a um único produto'' e ''promover o desenvolvimento ambiental, econômico e social das regiões em que se insere a atividade florestal''.

2. 3 – A metodologia:

O estudo científico partiu da divisão de território gaúcho em unidades de características naturais semelhantes. Estas unidades com alta homogeneidade interna foram definidas através de cruzamento de bases digitais de geomorfologia, vegetação, solo e altimetria. O mapa resultante destes cruzamentos foi submetido a especialistas em oficinas organizadas para definira as unidades de paisagem natural do RS. Neste processo foi definido que o RS possui 45 unidades de paisagem natural com alto grau de homogeneidade e sobre cada uma delas foram feitas as recomendações para os plantios de árvores exóticas. Para cada uma das 45 unidades foi feito um estudo das suas potencialidades e vulnerabilidades para a atividade de silvicultura. Para cada unidade o estudo levou em conta os seguintes critérios: grau de proteção, áreas importantes para a biodiversidade, localização das espécies da fauna e flora endêmicas e criticamente ameaçadas de extinção, fragilidade dos solos para a atividade da silvicultura, disponibilidade hídrica, uso e ocupação atual do solo, localização dos sítios arqueológicos e paleontológicos, localização de comunidades indígenas e quilombolas, potencial turístico e aspectos sócio-econômicos.

3 - A Inconsistência da crítica ao “excessivo ecologismo” do zoneamento:

Vozes interessadas na defesa dos interesses das papeleiras tem argumentado que o zoneamento é excessivamente ambientalista. Esta crítica não resiste a uma análise da base científica em que o mesmo foi realizado. Vários dos cientistas que ajudaram na elaboração do trabalho tem sua formação de pós-graduação e doutorado em universidades americanas. É sabido que a cultura das mesmas não é exatamente a preocupação ambiental. Mas mais do que isto é preciso perguntar se alguns dos critérios usados na definição do trabalho são ''exagerados''. E estes critérios estão acima arrolados. Assim, seria razoável abrir mão do critério de proteção da biodiversidade?, da proteção de espécies de flora e fauna endêmicas ameaçadas de extinção?, da proteção de solos frágeis para a silvicultura ?, do risco da falta de disponibilidade hídrica?, da garantia de preservar as áreas atuais ou futuras pertencentes a quilombolas ou comunidades indígenas?, da garantia de manter os atrativos turísticos das paisagens naturais ? Quais destes critérios os críticos do zoneamento querem eliminar? E os gaúchos vão concordar com estas eliminações? Esta é a essência do debate. Este zoneamento não foi feito por um bando de irresponsáveis que quer inviabilizar as papeleiras. Pelo contrário, ele viabiliza os plantios de lavouras de plantas exóticas preservando os aspectos acima referidos.

4 - Algumas conclusões e recomendações do zoneamento:

As recomendações do zoneamento para cada uma das 45 unidades dá uma dimensão da seriedade e importância do trabalho. Estas recomendações se baseiam nas características identificadas a partir dos critérios científicos utilizados. Aqui são relatadas algumas destas recomendações:

Nas bacas dos rios Santa Maria e Ibicuí que representam risco de déficit hídrico superficial somente serão permitas plantações florestais após estudos em escala local que demonstrem a disponibilidade hídrica para o desenvolvimento da atividade;

Recomenda-se a proteção integral dos banhados e matas ciliares identificadas pela sua importância na regularização dos fluxos hídricos e biodiversidade da bacia do Santa Maria, identificados em estudos realizados pelo DRH (departamento de Recursos hídricos).

Deverá ser mantida uma faixa de proteção em torno dos banhados de 150 metros a partir da cota máxima das enchentes ordinárias.

São excludentes de plantações florestais as áreas de butiazais e as várzeas dos rios Quaraí e Ibucuí.

Na unidade correspondente à margem direita do rio Uruguai, na confluência com o rio Quaraí representativa da única área de ocorrência da vegetação Savana-Estépica-Parque existente no RS, não serão admitidas plantações florestais com espécies exóticas.

Deverá ser mantida uma faixa de 100m no entorno de sítios arqueológicos e paleontológicos.

Na faixa arenosa entre as lagoas Mirim e Mangueira recomenda-se que as áreas de plantações atualmente existentes, após a exploração deverão ser ambientalmente recuperadas.

Na unidade correspondente ao Planalto dos Campos de Cima da Serra composta pelos vales encaixados do rio Pelotas até o limite dos municípios de Pinhal da Serra e Barracão não serão admitidos florestamentos com espécies exóticas.

Em várias unidades tem recomendações para que somente um percentual das propriedades sejam utilizadas no plantio de árvores exóticas. Por exemplo, na unidade que compreende Lavras do Sul e o norte dos municípios de Dom Pedrito e Bagé a recomendação é para que propriedades até um módulo usem nesta atividade até 50%; as com 1 a 5 módulos até 45%; de 5 a 10 módulos, até 40%; de 10 a 20 módulos, até 35% de 20 a 40 módulos até 30% e as acima de 40 módulos até 25% da área.

Gabinete Dep. Est. Marcon - PT-RS
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